Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, tais como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando este alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão por óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações sobre ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste pode variar do convénio utilizando este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma Ainda mais rápida e segura.