Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução mais rápida e simples.
este que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando este alvará judicial Pode vir a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessão prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão por óbito;
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Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A cerca de os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação Pode vir a variar por acordo com este caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.