Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Ainda mais rápida e simples.
O que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessão prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão do óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações sobre os valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar por convénio utilizando o caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.